Como funciona o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) – E como usar os serviços

Como tirar CNH no Brasil

Aqui a gente vai te introduzir a estatal responsável pela supervisão de veículos terrestres no Brasil. Você também saberá o que é preciso para dirigir legalmente no país e em que casos você pode precisar consultar Detran.

Detran é o nome do Departamento Estadual de Trânsito. Suas principais funções são treinamento e supervisão de motoristas, concessão de licenças, registro e inspeção de veículos e aplicação do código de Trânsito Brasileiro.

No Brasil, existem 27 jurisdições Detran, uma para cada um dos 26 estados do país, mais o DF (Distrito Federal). Cada Detran é independente do outro, então eles têm algumas regras particulares e diferentes administrações. Sendo assim, em Pernambuco será preciso acessar o site detranpe2020.com.br

Os Detrans fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, SNT, que está ligado ao Ministério das cidades. A SNT elabora as leis que regulam o tráfego no Brasil e cabe à Detran aplicar essas regras no território de cada Estado.

Um estrangeiro pode conduzir no Brasil com a licença de seu país?

Sim. Mas apenas até 180 dias, contando a partir da chegada ao Brasil. Neste caso, os estrangeiros devem ter mais de 18 anos de idade, ter uma carta de condução original válida e uma foto de identificação (de preferência o passaporte).

A lei aplica-se a todos os países membros da Convenção de Viena e países com os quais o Brasil tem acordos internacionais de reciprocidade.

Estrangeiros que conduzem no Brasil por mais de 180 dias devem se candidatar a uma carteira de motorista permanente brasileira no Detran local. Cada escritório de Detran tem uma unidade especial para ajudar estrangeiros nestas questões.

Departamento Estadual de Trânsito

Obtenção de uma licença temporária (válida por seis meses )

Após 180 dias, os estrangeiros podem solicitar uma licença temporária Brasileira. A condição prévia é ter um trabalho temporário ou um visto de turista no Brasil. O requerente deve dirigir – se ao Detran local, com os seguintes documentos::

  • Fotocópia ou original do passaporte com visto confirmando a legalidade da entrada no Brasil
  • Carta de condução Original temporária ou completa (válida ou desatualizada) traduzida para o português por um tradutor ajuramentado (pode não ser necessário)
  • Fotocópia e prova original de residência em um endereço no Brasil
  • Recibo comprovativo do pagamento do imposto de Detran (DUDA), que varia em torno de R$ 90,00 (varia de Estado para estado))
  • Uma licença temporária deve ser emitida imediatamente. Esta licença é válida por seis meses, mas pode ser renovada. Os procedimentos podem diferir em todo o Brasil, já que os escritórios do Estado Detran são independentes.

Como tirar a CNH no Brasil

Uma carta De Condução brasileira completa (Carteira Nacional de Habilitação, CNH) só pode ser dada a um estrangeiro legalmente residente no Brasil. Para isso, serão exigidos os seguintes documentos em Detran:

  • Original e cópia do bilhete de identidade (Cédula de Identidade para Estrangeiro-CIE que contém o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE o número de identidade de não nacionais)
  • Original e cópia do cartão individual do Contribuinte (Cadastro de Pessoa Física-CPF – consulte o seu aqui)
  • Cópias e originais da prova de endereço dos três meses anteriores
  • Carta de condução Original temporária ou completa

Antes de tirar a licença completa, o requerente pode ser obrigado a fazer exames médicos e psicológicos (R$ 50,00 cada). Isso é decidido caso a caso por Detran.

Somente estrangeiros de países membros da Convenção de Viena e países com os quais o Brasil tem acordos internacionais de reciprocidade podem solicitar licenças temporárias e completas sem fazer o teste completo (quem não tem licença tem que fazer). As pessoas sem licença ou licença de um país que não é contemplado, terão que passar por todo o processo, que está dividido em quatro partes:

Exame Médico

  • Comportamento psicológico / exame lógico
  • Teoria da estrada e instrução jurídica seguida de ensaio
  • Formação prática seguida de ensaio

Após completar essas quatro etapas, será emitida uma licença temporária válida por um ano. A licença permanente será entregue após este período. Os testes são todos organizados por uma escola de condução (autoescola) e não pode ser organizado diretamente em um escritório Detran. Todo o processo custa cerca de 800,00 BRL e leva cerca de três meses.

Não é possível fazer o teste teórico ou prático com um intérprete ou tradutor e o teste não pode ser feito em Inglês, bem como a teoria da estrada e a instrução da lei.

Como usar os serviços do Detran no dia a dia

Além de lidar com Detran por uma licença de condução, a instituição também é responsável por vários outros procedimentos relacionados à condução no Brasil.

Uma vez que um estrangeiro começa a dirigir no Brasil, ele deve obedecer as leis de trânsito nacionais. Se forem apanhados a desrespeitar estas regras, os estrangeiros serão multados pelo Detran e os preços dos bilhetes ascenderão a R$ 200,00.

Os estrangeiros não estão proibidos de sair do Brasil se tiverem multas de trânsito não pagas, mas não podem retornar ao país antes de pagá-las. Já quem mora definitivamente e é cidadão brasileiro precisa estar com os impostos em dia.

Quando um condutor recebe um carro no Brasil, ele começa uma longa relação com Detran, que vai durar até se livrar do carro. Entre outras coisas, Detran é responsável pela transferência do carro para o nome do novo proprietário, registrando-o com uma placa de matrícula, coletando IPVA anualmente (imposto sobre veículos automotivos) e fornecendo a inspeção anual, entre outras responsabilidades.

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